Agravo de Instrumento. Medida cautelar de produção antecipada de provas. Aquisição de veículo para utilização de serviço de táxi.

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Art. 31 da Lei de Contravenções Penais. Omissão de cautela na guarda de animais perigosos.

Esta Turma vem acolhendo as razões de apelação interpostas de forma contrária ao disposto no art. 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau observado o prazo, preservando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Caixa Econômica Federal é condenada por danos morais.

Tratam os autos de AÇÃO DE CONHECIMENTO proposta por TARCISIO BRAZ VERONESE e MARLY MARIA CARVALHO VERONESE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, na condição de litisconsorte passiva necessária, objetivando

Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.

O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.

Estado tem que fornecer cópia de provas em concurso.

Indenização. Danos morais. Publicação. Fotos. Vítima de homicídio. Sensacionalismo.

Os requeridos ultrapassaram o mero exercício do direito de informação que lhes cabe, pois de inegável sensacionalismo a publicação das fotos que além de demonstrarem descaso com a dignidade da vida humana, representaram um desrespeito com a dor dos familiares.

Ação de cobrança. Contrato seguro de vida. Aplicabilidade do CDC. Nulidade de cláusulas abusivas. Lesões por esforços repetitivos.

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório.

Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Embargos de execução. Contrato de empréstimo. Preliminar. Julgamento ultra petita. Matéria de ordem pública. Rejeitado.

PIS. Decretos-lei 2.445 e 2.449/88, Medida Provisória nº 1.212/95 e Lei nº 9.718/98.

Recurso da reclamada. Dano moral. Assalto. Ônibus.

Réu condenado a 19 anos